Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela de Receita nº II – Imposto
sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN,
da Lei Complementar nº 006/2022, que institui
o Código Tributário e de Rendas do Município
de Mata de São João, Estado da Bahia
sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN,
da Lei Complementar nº 006/2022, que institui
o Código Tributário e de Rendas do Município
de Mata de São João, Estado da Bahia
Indexação
Observação