Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/08/2017
Dados Textuais
Ementa
Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74, inciso I, alínea e, e 89, da Lei nº 278, de 11 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação