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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
AGNALDO
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Grupo Parlementar
Mesa da Câmara
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Medida Provisória
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto Substitutivo
Emenda/Subemenda
Parecer da Comissão Permanente
Relatório da Comissão Especial
Indicação
Requerimento
Recurso
Representação
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Moção
Mensagem ao Poder Legislativo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Comissão de Finanças e Orçamento
Ofício
Parecer Conjunto
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
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1993
1992
1991
1990
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1988
1987
1986
1985
1984
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1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
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1957
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1955
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1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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PODER EXECUTIVO
MESA DA CÂMARA
PARLAMENTAR
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Agnaldo de Lulu
Agostinho Barreto
Ailton
Alexandre Rossi
Antonio Celso Nascimento
Antonio Simões
Aprígio Bispo
Arlinda Moraes
Arnaldo Prado
Bebeto
Benedito Vieira
Beto de Amado Bahia
Bira da Barraca
Carlos Moura de Souza
Carmozina
Claudio Leal
Cosme Luiz
Cosme Silva
Cristiano Magalhães
Dadau
Dando
Deraldo Freitas
Djalma Cezimbra
Dr. Alan
Egnaldo
Elcinho
Eliaides
Elinaldo Santana
Erotildes
Farias
Goméia
Jair Bispo
Jerônimo
Jiló
Jonga
Jorge Vital de Lima
José de Jesus Silva
Juarez
Juca
Juscelino
Koji Okamoto
Laudelino Bispo
Luiz Silva
Lulu
Marcus Theófilo
Mari
Marilurdes
Milton Seixas
Márcio Oliveira
Neném de Dadinho
Nélson Daltro
Orlando
Pastor Sandro
Paulo Bolinha
Paulo Henrique
Paulo Lins
Prof Adelino
Pró Solange
Raimundo Silva
Raimundo Valeriano
Rates
Reginaldo Ribeiro
Ricardo Matense
Rosa
Ruan de Mundinho
Sergio Bogoió
Severino
Simone Prado
Sonildes
Tiago de Zezo
Zelito
Zezeca
Zé Nélson
Zé Rubens
Zé do Relógio
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CDCA - COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CLJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CPPM - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Jair Bispo
Jiló
Marcus Theófilo
Neném de Dadinho
Poder Executivo - PE
Poder Legislativo - PL
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
URGENCIA ESPECIAL
URGENCIA SIMPLES
TRAMITAÇÃO NORMAL
EMENDA ADITIVA
