Indicação nº 247 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
247
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei que estabeleça o programa CNH
Social, qual entregue benefício na forma de
financiamento de 100% das taxas
relacionadas à licença para dirigir e pilotar,
como emissão de laudos, aulas teóricas e
práticas e emissão de CNH permanente;
Social, qual entregue benefício na forma de
financiamento de 100% das taxas
relacionadas à licença para dirigir e pilotar,
como emissão de laudos, aulas teóricas e
práticas e emissão de CNH permanente;
Indexação
Observação