Indicação nº 264 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
264
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão de auxílio-aluguel urgente para
mulheres em situação de violência doméstica
ou familiar e preferencial em aquisição de
imóveis em programa habitacional
municipal;
mulheres em situação de violência doméstica
ou familiar e preferencial em aquisição de
imóveis em programa habitacional
municipal;
Indexação
Observação