Indicação nº 428 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
428
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de programa de apoio ás
mulheres vítimas de violência, com
implantação de medidas de proteção à
integridade física e apoio psicológico;
mulheres vítimas de violência, com
implantação de medidas de proteção à
integridade física e apoio psicológico;
Indexação
Observação