Indicação nº 505 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
505
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redução da jornada de trabalho em 50%
para servidor público municipal, de
qualquer categoria, que tenha filho com
deficiência (impedimento a longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial;
para servidor público municipal, de
qualquer categoria, que tenha filho com
deficiência (impedimento a longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial;
Indexação
Observação