Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município a conceder
premiação aos servidores públicos
municipais e aos alunos da rede pública
municipal de ensino que forem
selecionados ou premiados, por entidades
públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, para representar o Município em
Programas de intercâmbio e/ou
desenvolvimento educacional, cultural,
cientifico ou esportivo”.
premiação aos servidores públicos
municipais e aos alunos da rede pública
municipal de ensino que forem
selecionados ou premiados, por entidades
públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, para representar o Município em
Programas de intercâmbio e/ou
desenvolvimento educacional, cultural,
cientifico ou esportivo”.
Indexação
Observação