Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece a implementação do processo legislativo e
administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal
de Mata de São João instituindo o Programa Câmara 100%
Digital
administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal
de Mata de São João instituindo o Programa Câmara 100%
Digital
Indexação
Observação