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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 30 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

06/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao-no-30-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O PROGRAMA CNH
    SOCIAL, QUAL ENTREGUE BENEFÍCIO NA FORMA DE
    FINANCIAMENTO DE 100% DAS TAXAS RELACIONADAS À LICENÇA
    PARA DIRIGIR E PILOTAR, COMO EMISSÃO DE LAUDOS, AULAS
    TEÓRICAS E PRÁTICAS E EMISSÃO DE CNH PERMANENTE.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI