Indicação nº 264 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
264
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA FEIRANTES E COMERCIANTES ENQUANTO
DURAREM OBRAS PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM SEUS COMÉRCIOS.
DURAREM OBRAS PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM SEUS COMÉRCIOS.
Indexação
Observação