Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 896/2022, que dispõe sobre
a regulamentação das atividades de serviço de
transporte buggy turismo no Município de Mata de
São João, acrescentando o parágrafo único ao artigo
1º, o artigo 6-A e o inciso XI ao artigo 7º, bem como
alterando os seus Anexos.
a regulamentação das atividades de serviço de
transporte buggy turismo no Município de Mata de
São João, acrescentando o parágrafo único ao artigo
1º, o artigo 6-A e o inciso XI ao artigo 7º, bem como
alterando os seus Anexos.
Indexação
Observação