Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares o Projeto de Lei Complementar N°
______/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº. 006/2022
– Código Tributário e de Rendas de Mata de São João.
______/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº. 006/2022
– Código Tributário e de Rendas de Mata de São João.
Indexação
Observação