Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela de receitas de nº VIII da Lei
Complementar nº 006/2022 - Código
Tributário e de Rendas do Município de
Mata de São João, Estado da Bahia.
Complementar nº 006/2022 - Código
Tributário e de Rendas do Município de
Mata de São João, Estado da Bahia.
Indexação
Observação