Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art.19 da Lei Complementar nº
001/2018 – que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Município de Mata de São João, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais.
001/2018 – que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Município de Mata de São João, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais.
Indexação
Observação