Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 486/2012, que regulamenta a concessão, pela administração pública, dos benefícios eventuais de assistências social e dá outras providências.
Indexação
Observação