Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2019
Local de Origem
PARLAMENTAR
Data
24/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de construção, manutenção e/ou recuperação de estradas e equipamentos públicos ou qualquer outra obra pública contratada pelo poder público de Mata de São João, em fornecer garantia de 05 (cinco) anos, e dá outras providências.
Indexação
Observação