Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

27/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    09/07/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    18

    Ano

    2019

    Local de Origem

    PARLAMENTAR

    Data

    28/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e ensino médio para proporcionar estágio obrigatório não remunerado.

    Indexação

    Observação