Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/08/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE conforme determinação do FNDE, e dá outras providências.
Indexação
Observação