Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre Código Tributário e de Rendas do município.
Indexação
Observação