Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável - FUMTUR, e revoga as leis nº 669/2017 e 425/2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação