Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
56
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 170/2002, de criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação