Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/01/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 96/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação