Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/04/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código de Obras e Edificações e de Rendas do Município, Estado da Bahia e dá outras providências.
Indexação
Observação