Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/10/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/10/2017
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.
Indexação
Observação