Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/05/2017
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras e Postura e dá outras providências.
Indexação
Observação