Lei-PE nº 403, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece incentivos fiscais
aos imóveis com fachadas, calçadas e
telhados conservados no âmbito do Município
de Mata de São João-Bahia".
aos imóveis com fachadas, calçadas e
telhados conservados no âmbito do Município
de Mata de São João-Bahia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica