Lei-PE nº 478, de 19 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2011
Data
19/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o desmembramento e
ulterior alienação gratuita, a título de
doação, das glebas de propriedade
do Município de Mata de São João Bahia, situadas nas localidades
denominadas "Povoado Pau Grande
(Vila Nova)" e "Povoado Barreiro",
remanescentes da Fazenda Retiro,
Distrito de Açu da Torre, neste
Município, revoga a Lei Municipal
N.450/2010, na forma que indica.
ulterior alienação gratuita, a título de
doação, das glebas de propriedade
do Município de Mata de São João Bahia, situadas nas localidades
denominadas "Povoado Pau Grande
(Vila Nova)" e "Povoado Barreiro",
remanescentes da Fazenda Retiro,
Distrito de Açu da Torre, neste
Município, revoga a Lei Municipal
N.450/2010, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica