Lei-PE nº 295, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede isencao de IPTU — Imposto Predial
Territorial Urbano e ISS — Imposto Sobre Servicos
de Qualquer Natureza ao Instituto Corredor
Ecologic° Costa dos Coqueiros — INCECC".
Territorial Urbano e ISS — Imposto Sobre Servicos
de Qualquer Natureza ao Instituto Corredor
Ecologic° Costa dos Coqueiros — INCECC".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 330, de 19 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica