Lei-PE nº 330, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 4° da Lei n°295/2006 que concede
isenção de IPTU — Imposto Predial Territorial
Urbano e ISS — Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza ao Instituto Corredor Ecologico Costa dos
Coqueiros — INCECC".
isenção de IPTU — Imposto Predial Territorial
Urbano e ISS — Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza ao Instituto Corredor Ecologico Costa dos
Coqueiros — INCECC".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 295, de 17 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica