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“Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhões cento e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João”.

“Cria o Auxílio Vale-gás no âmbito do Município de Mata de São João”.

Dispõe sobre a criação do Auxílio “Alimentando pela Agricultura”, e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Auxílio Casa Arrumada”.

“Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Programa Casa Bela, que tem como objetivo a reforma de casas populares e dá outras providências”.

“Altera os artigo 7º, 14, 29 e 30 da Lei Municipal n.º 744/2019 – que regulamentam a concessão, pela Administração Pública, de benefícios eventuais de Assistência Social, bem como os seus Anexos I e II. "

“Cria o Auxílio Primeiro Cuidado, voltado às famílias com crianças de até 2 anos de idade, não atendidas nas unidades de ensino da Rede Municipal ou Conveniada, e dá outras Providências”.

Fica estabelecido que o abono do ano de 2023 a ser concedido aos servidores ativos efetivos e aos cargos em comissão, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, no mês de dezembro de cada exercício, devendo a soma do respectivo valor ser fixado no limite máximo de até 3,09% do duodécimo.

“Estabelece a implementação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Mata de São João instituindo o Programa Câmara 100% Digital

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos cargos públicos efetivos, comissionados, temporários e políticos do Poder Executivo Municipal para 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia em atendimento ao Piso Nacional.

Altera a Lei nº 863/2022, atualizando o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências.

Fixa o vencimento e subsídio mínimo dos cargos públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Mata de São João/BA.

"Dispõe sobre a criação de Programa de Corte de Cabelo gratuito para atender aos alunos nas Escolas Municipais".

Altera os artigos 1º, 2º da Lei Municipal nº 739/2019, de 27 de fevereiro de 2019 - que institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do município de Mata de São João e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito do município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada a ESCOLA MUNICIPAL DE PRAIA DO FORTE, a ser inaugurada no ano de 2023, Professora Angelina Rodrigues do Nascimento.

Fica denominada VILA DO AMADO, no Amado Bahia, a localidade conhecida como “Beco da Chiada”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.

Autoriza o Poder Executivo a proceder os remanejamentos de programações orçamentárias, pelo total ou saldo do Orçamento Fiscal em vigor, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Cria o Programa Cadeira de Rodas, que prevê o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência do Município de Mata de São João/BA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO E EXPLORAÇÃO FÍSICA, SEXUAL E PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, mediante a modalidade licitatória própria, para fins de implantação de indústria, com o escopo precípuo de gerar emprego e renda no Município, e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Cria o Auxílio Cadeira de Rodas, que prevê o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência do Município de Mata de São João/BA.

“Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de Agente de Fiscalização Sanitária do Município de Mata de São João, previsto no Anexo II da Lei nº 877/2022.

“Institui o Dia Municipal do Voluntário Social no Município de Mata de São João.”

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”

Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n° 917/2023, que institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde.

Cria o Dia do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia.

Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Projeto Guia Turístico Mirim na Cidade de Mata de São João - Bahia.

Altera a Lei Municipal n° 886/2022, que atualiza, reajusta 23 (vinte e três) logradouros já cadastrados da Planta Genérica de Valores e cria 05 (cinco) novos logradouros do Município de Mata de São João.

Fica denominado AILTON GONÇALVES DOS SANTOS- “Meota”-, o Campo de grama sintética, situado na localidade do Areal, Litoral.

Fica autorizado o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Fica autorizado o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Dispõe sobre a Permissão de Uso de bens imóveis de propriedade do Município de Mata de São João.

Dispõe sobre a criação do Refúgio da Vida Silvestre da Sapiranga, Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, no Município de Mata de São João, e dá outras providências.

Fica denominada PROFESSORA MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, a creche situada na localidade do Monte Líbano, sede do município.

Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Mata de São João e dá outras providências.

Denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado, localizado na comunidade de Imbassaí, como DOMICE FRANCISCA DA SILVA

“Concede Abono aos servidores da Câmara Municipal de Mata de São João – Bahia.”

“Altera o art. 1º da Lei Municipal 936 de 2023"

Altera o artigo 4º da Lei Municipal n. 730/2018 para incluir novos órgãos e entidades como integrantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Altera a Lei Municipal n. 896/2022, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º, o artigo 6-A e o inciso XI ao artigo 7º, bem como alterando os seus Anexos.

Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal n. 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João