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Altera a Lei Municipal nº 96/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da subprefeitura de Mata de São João e altera a Lei Municipal nº 631/2016 que dispõe sobre a estrutura organizacional e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 637/2017, que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Guarda municipal do Mata de São João.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários masculino e feminino nas agências bancárias do Município.

Cria a empresa municipal de água e saneamento - EMAS - como entidade autárquica de direito público da administração indireta, e dá outras providências.

Altera o Código de Obras e Edificações e de Rendas do Município, Estado da Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia nas sextas-feiras, sábados e domingos, bem como a cobrança da taxa de religação de serviços de água e energia elétrica e dá outras providências.

Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - EMAS, e da outras providências .

Altera a redação da Lei nº 639 de 28 de março de 2017, na forma que indica , e dá outras providências.

Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentárias de 2018 e dá outras providências.

Denomina Rua Genésio Tolentino Filho , a 1ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe.

Denomina Rua Noel Borges dos Santos, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe.

Denomina Rua Hermano de Almeida Paes , a 3ª Travessa da Rua do Pendão, na Localidade de Sauipe.

Denomina Rua Antônio Láudano Cardoso, a Rua da Escola Municipal Antônio Paiva na localidade de Sauipe.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 636/2017, e dá outras providências.

Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Mata de São João e dá outras providências .

Cria o Programa de Estimulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João.

Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia , o Dia Municipal dos Desbravadores.

Fixa os vencimentos dos Servidores Públicos do Município da Mata de São João - Bahia.

Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de são João -EMAS - e da outras providências.

Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João - EMAS, a firmar convênios com o Município de Mata de São João e convênios e/ou contratos com a CERB - Companhia de Engenharia e Recursos hídricos da Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais, no Município de Mata de São João, e dá outras providências.

Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada da Travessa Alfredo Garcêz

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do Bairro do Baixio - UNIVE.

Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74, inciso I, alínea e, e 89, da Lei nº 278, de 11 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens da Lagoa Aruá, no loteamento Quitas do Castelo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal nº 587/15, que alterou a Lei nº 112/2000 (Anexo da Lei nº 587/15);

Institui no município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal do Ciclista.

Altera a Lei nº 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e Implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências,

Modifica a Lei nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.

Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação de regras para promoção do esporte no Município de Mata de São João.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Mata de São João, e dá outras providências.

Garante aos Reguladores Doadores de Sangue, prioridades de atendimento em caso de vacinação no âmbito do Município de Mata de São João, e dá outras providências.

Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017, que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João, e dá outras providências.

Denomina Professora Cecília Matos de Oliveira, a creche que está sendo construída na localidade denominada Bom Jesus, sede do município.

Revoga o dispositivo da Lei nº 64/97 - Isenção de Costa do Sauipe.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras e Postura e dá outras providências.

Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.

Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências

Dispõe sobre regularização de edificações construídas para fins de cadastro técnico, e dá outras providências.

Estabelece o pagamento férias e décimo terceiro salário aos vereadores do Município de Mata de São João.

Autoriza a concessão de pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais, vinculados ao poder executivo, em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VII da Constituição Federal

Saneamento e Pavimentação da 2ª Travessa Presidente Vargas.

Construção de Ciclovia do Entroncamento até o Monte Líbano (Escola Emanoel Fontes ).